Política de Privacidade

1. Quem somos (controlador)

O ServiçoSeguro é uma plataforma de intermediação de serviços residenciais, operada por [RAZÃO SOCIAL LTDA], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede em [endereço]. Para fins da LGPD, somos o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma. Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado em privacidade@servicoseguro.com.br.

2. Dados que coletamos

Cadastro e conta

• Nome, e-mail, telefone e senha (armazenada apenas com hash seguro; nunca em texto puro)

Profissionais

• Documento de identidade e selfie, para verificação de identidade
• Apresentação (bio), fotos de perfil e de portfólio
• Endereço-base de atendimento e coordenadas de geolocalização
• Chave Pix de recebimento e seu tipo (dado necessário para o repasse dos pagamentos)
• Categorias de serviço, faixas de preço e disponibilidade

Endereços e pedidos

• Endereços salvos (rua, bairro, cidade, CEP e coordenadas de geolocalização)
• Descrição do serviço, data desejada e tempo estimado
• Fotos e vídeos que você anexa ao pedido

Pagamentos

• Valores, forma de pagamento (Pix ou cartão) e identificadores da transação
• CPF/CNPJ do pagador, informado no checkout e enviado à instituição de pagamento (Asaas)
• Os dados de cartão são transmitidos ao Asaas para processar o pagamento e não são armazenados por nós. Também não guardamos o CPF/CNPJ do pagador em nossa base — mantemos apenas os identificadores gerados pelo Asaas.

Comunicação, avaliações e disputas

• Mensagens do chat do pedido, incluindo fotos, vídeos e áudios de voz
• Avaliações, comentários e respostas
• Provas de disputa (texto e fotos)

Notificações e uso

• Inscrições de notificação push (identificador do dispositivo/navegador) e suas preferências
• Eventos de uso da plataforma (buscas, visualizações de perfil, etapas de pedido/cadastro/login)
• Endereço IP, usado de forma transitória para limitar abuso (rate limiting); não é armazenado em nossa base de dados

3. Como usamos seus dados

• Operar a plataforma, conectar clientes e profissionais e processar pagamentos em custódia
• Verificar a identidade de profissionais
• Calcular proximidade e ordenar a busca por localização
• Enviar notificações sobre pedidos (e-mail e push)
• Mediar disputas e prevenir fraudes e abusos
• Melhorar nossos serviços e cumprir obrigações legais

4. Base legal (LGPD, Art. 7º)

Tratamos seus dados com base em:

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestar o serviço de intermediação
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II) — inclusive registros financeiros
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço
• Consentimento (Art. 7º, I) — quando aplicável, como para notificações opcionais

5. Compartilhamento e operadores

Compartilhamos apenas o necessário, com:

• Entre cliente e profissional: nome, endereço e detalhes do pedido, para viabilizar o serviço
• Asaas (instituição de pagamento): CPF/CNPJ, chave Pix, dados de cartão e valores, para processar pagamentos e o repasse
• Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos)
• Resend (envio de e-mails transacionais): endereço de e-mail e conteúdo das notificações
• Sentry (monitoramento de erros): identificador, e-mail e nome do usuário, além de dados técnicos do erro
• Vercel (hospedagem e métricas sem cookies)
• Upstash (limitação de abuso): endereço IP de forma transitória
• ViaCEP e Nominatim/OpenStreetMap (geocodificação): CEP, endereço e coordenadas, para localizar o serviço
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos seus dados a terceiros.

6. Transferência internacional

Alguns de nossos operadores (por exemplo, Supabase e Sentry) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas para que a transferência atenda aos requisitos da LGPD (Art. 33), incluindo cláusulas contratuais adequadas com esses fornecedores.

7. Retenção de dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou pelo prazo exigido por lei (por exemplo, 5 anos para registros financeiros). Os documentos de verificação são excluídos após 1 ano da desativação da conta. Ao encerrar a conta, dados pessoais são anonimizados ou excluídos, ressalvadas as obrigações legais.

8. Seus direitos (LGPD, Art. 18)

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão
• Revogar consentimento e opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse
• Solicitar a portabilidade dos dados

Para exercer esses direitos, fale com nosso Encarregado em privacidade@servicoseguro.com.br.

9. Segurança

Usamos criptografia TLS em trânsito, senhas com hash seguro, autenticação via Supabase Auth, controle de acesso por nível (RLS) e limitação de requisições. Documentos e arquivos ficam em armazenamento privado, sem acesso público direto.

10. Cookies

Usamos apenas cookies de sessão necessários para manter você autenticado. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade, e nossa ferramenta de métricas (Vercel Analytics) funciona sem cookies.

11. Menores de idade

A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de menores.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma. A data de "última atualização" acima indica a versão vigente.

13. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@servicoseguro.com.br